As decisões mais significativas proferidas pela ministra Daniela Teixeira em seu primeiro ano de atuação no Superior Tribunal de Justiça estão reunidas no livro Com Razão a Defesa / Com Razão a Acusação, lançado nesta terça-feira (26), no Espaço Cultural STJ.

Com apresentação do presidente da corte, ministro Herman Benjamin, a obra traz as impressões da ministra sobre seu começo de trabalho na magistratura, após 27 anos atuando como advogada, e uma seleção de decisões que se destacam pela perspectiva plural e pelo olhar feminino diante da Justiça penal brasileira.

“Esta é uma obra que traz o direito penal de ‘a’ a ‘z’, embora a ministra tenha apenas um ano de atividade no STJ. Por um lado, isso demonstra sua capacidade de trabalho. Por outro, demonstra que o STJ está afogado em processos”, declarou Herman Benjamin na abertura da cerimônia.​​​​​​​​​

Representando o procurador-geral da República, Paulo Gonet – autor do prefácio da parte do livro dedicado à acusação –, o subprocurador-geral da República Augusto Aras afirmou que a obra é um importante registro sobre o papel imparcial do julgador.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, que assina a apresentação da parte dedicada à defesa, observou que o trabalho é uma reflexão cuidadosa sobre a paridade de armas e o contraditório em todas as instâncias da Justiça.

Quantidade de processos é desafio na busca por justiça

Em seu discurso, Daniela Teixeira detalhou o trabalho realizado em seu gabinete e na força-tarefa implementada recentemente para conter o crescimento vertiginoso de processos penais na corte. Nas duas frentes, a ministra revelou que julgou cerca de 25 mil processos em seu primeiro ano de atuação no tribunal.

“Estive diante dos horrores de um lado do Brasil que não conhecia: o crime organizado, o estupro de vulnerável, o feminicídio, o homicídio e o latrocínio. A Justiça precisa funcionar para que a gente possa punir essas barbaridades e para que a gente possa tirar do sistema prisional quem por acaso estiver lá de forma equivocada”, disse a ministra, que integra a Quinta Turma e a Terceira Seção do STJ.

Formato interativo é atrativo para o leitor

A obra oferece uma experiência única de leitura, pois ela pode ser iniciada por dois lados diferentes. A primeira parte é dedicada às decisões que favoreceram a defesa, que termina na metade da edição (Com Razão a Defesa). Ao virar a obra, encontra-se a seção com decisões favoráveis à acusação (Com Razão a Acusação). A intenção do formato interativo é justamente propiciar ao leitor a ideia de imparcialidade e dualidade das funções da julgadora.

Estiveram presentes no lançamento ministros do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), autoridades de outros órgãos, dirigentes de entidades de classe e convidados. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, participou da mesa ao lado da autora, do presidente do STJ e dos representantes do Ministério Público e da OAB.

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