Sistema Nacional de Educação

Além de Fossatti, outros debatedores também argumentaram que, para a implementação do próximo PNE, é fundamental a instituição do Sistema Nacional de Educação — que está prevista no PLP 235/2019, projeto de lei complementar do senador Flávio Arns.

Esse projeto alinha políticas, programas e ações entre União, estados e municípios (e também o Distrito Federal), no âmbito de uma articulação colaborativa dos entes da Federação. Seu texto foi aprovado no Senado e atualmente está em análise na Câmara dos Deputados.

Para os especialistas que discutiram o tema no Senado, o regime de colaboração entre as três esferas de governo previsto no Sistema Nacional de Educação viabilizará o planejamento e a execução das políticas públicas determinadas pelo novo PNE.

— Paralelo à discussão do Plano Nacional de Educação, defendemos também a aprovação do Sistema Nacional de Educação, porque são dois instrumentos que têm necessariamente de dialogar entre si. Não dá para aprovar um e não aprovar o outro, porque isso causaria um descompasso que acabaria impedindo a sua implementação — declarou Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Flávio Arns concorda com essa avaliação. Segundo ele, as metas e estratégias do PNE só poderão ser executadas com um sistema que estabeleça de forma clara as responsabilidades de cada ente da federação — inclusive possibilitando que municípios e estados elaborem seus próprios planos e sistemas (a previsão é que o PNE, após ser aprovado no Congresso, dê origem a planos estaduais e municipais de educação).

— Para termos, por exemplo, um plano municipal de educação com metas bem definidas pela comunidade educacional, a gente precisa ter o Sistema Nacional de Educação para que o município saiba com o que pode contar nesse debate tripartite entre União, estados e municípios. Porque senão fica difícil para os municípios estabelecerem suas metas sem saber qual apoio terão — disse Arns.