Os senadores aprovaram na quinta-feira (20) dois projetos do pacote de corte de gastos do governo federal. O PLP 210/2024 impede o aumento da concessão de benefícios fiscais e até da seguridade social, como seguro-desemprego, se houver déficit nas contas públicas. Também permite o contingenciamento de parte das emendas parlamentares não-impositivas e libera o uso de recursos de fundos públicos para fazer superávit. A PEC 54/2024, aprovada em dois turnos, vai restringir a concessão e reduzir o valor do abono salarial e enquadrar as verbas indenizatórias para servidores ao teto do funcionalismo público.O PLP segue para a sanção presidencial e a PEC poderá ser promulgada nesta sexta-feira.
O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), declarou que as mudanças feitas nos projetos pelos deputados e mantidas no Senado enfraquecem o pacote como um todo. Já o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), avaliou que as alterações não comprometem a economia prevista de R$ 300 bilhões ao longo de quatro anos.
