O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu parecer favorável à ação popular que pede a anulação do reajuste salarial do prefeito de Naviraí, Rodrigo Sacuno (PL), e da vice-prefeita, Telma Minari (União Brasil). A manifestação, assinada pela promotora de Justiça Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto, aponta possíveis irregularidades na concessão do aumento.

De acordo com o parecer, há risco de dano ao erário e possível afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00). A legislação proíbe aumentos de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato do titular do cargo. “Também é nulo de pleno direito o ato que resulte em aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato”, destacou a promotora.

A decisão final, no entanto, cabe à Vara Cível da Comarca de Naviraí, que ainda não se pronunciou sobre o pedido de tutela de urgência.

Vale lembrar que assim que assumiu o mandato, Rodrigo Sacuno usou suas redes sociais para informar a população que era contrário o aumento salarial dele e da vice, tanto que falou que iria procurar a justiça para obter a redução, que foi aceita.

Entenda o caso

O reajuste de 94% nos salários do prefeito e da vice-prefeita foi aprovado pelos vereadores de Naviraí em 16 de dezembro de 2024, após as eleições municipais. O projeto foi sancionado no dia seguinte pela então prefeita Rhaíza Mattos (PSDB). À época, Rodrigo Sacuno ainda ocupava o cargo de vereador, mas já havia sido eleito para o mandato de 2025-2028. Ele se absteve da votação.

Com a mudança, o salário do prefeito passou de R$ 18 mil para R$ 35 mil, enquanto o da vice-prefeita dobrou de R$ 9 mil para R$ 18 mil. A medida representaria um custo adicional de R$ 1.248.000,00 aos cofres públicos durante os quatro anos de mandato.

O prefeito Rodrigo Sacuno foi procurado para comentar o parecer do MP e informar se pretende recorrer, caso a Justiça acompanhe a recomendação. Até o fechamento desta matéria, ele não havia se manifestado. O espaço segue aberto para futuras declarações.