O Plenário aprovou nesta quinta-feira (19) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Pronampe (PL 6012/2023 – SCD), criado na época da pandemia de Covid em 2020. Pelo texto, metade dos recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) não utilizado, as chamadas sobras, continuará sendo destinado ao Pronampe. A outra metade será usada para pagar o incentivo financeiro previsto no Programa Pé-de-Meia, para estimular a permanência de estudantes carentes do ensino médio. O texto vai à sanção.
