Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas tem relatório aprovado — Senado Notícias

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (17), o relatório de avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (Lei 13.812/2019). Para a relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a falta de padronização dos dados e a subnotificação dos casos de desaparecimento no país apontam a necessidade de aperfeiçoamentos, entre eles a tipificação no Código Penal do crime de desaparecimento forçado e a destinação de mais recursos do Orçamento para a execução das ações previstas na lei.

Fonte: Agência Senado

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